Execução Fiscal 0031149-44.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2014
Valor da Causa
R$ 579.263,56
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2022, 17:34
Juntada de certidão
29/04/2022, 21:48
Juntada de petição intercorrente
04/04/2022, 16:44
Juntada de petição intercorrente
01/04/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 15:15
Juntada de certidão de processo migrado
31/03/2022, 15:14
Juntada de volume
31/03/2022, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2022, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2022, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2021, 13:50
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/10/2021, 15:12
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2022, 17:34
Juntada de certidão
29/04/2022, 21:48
Juntada de petição intercorrente
04/04/2022, 16:44
Juntada de petição intercorrente
01/04/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 15:15
Juntada de certidão de processo migrado
31/03/2022, 15:14
Juntada de volume
31/03/2022, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2022, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2022, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2021, 13:50
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
14/10/2021, 15:12
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
11/10/2021, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2021, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2021, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2021, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2021, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/05/2021, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2021, 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2021, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/01/2021, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019, 13:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2019, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
18/09/2019, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2019, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2019, 18:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019, 14:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS. 201
08/06/2018, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2018
26/03/2018, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2018, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2018, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2017, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2017, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2017, 14:48
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
17/05/2016, 15:49
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
17/12/2015, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2015, 13:05
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/06/2015, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 16:53
INICIAL AUTUADA
23/02/2015, 16:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2014, 14:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/12/2014, 13:47
Documentos
Decisão
•
01/06/2022, 17:34