Cumprimento de sentença 0003072-88.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO LUCAS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

MARTA DE JESUS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/11/2025, 12:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86402632-0

14/11/2025, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86402616-9

14/11/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 12:37

Expedição de ofício

13/11/2025, 10:52

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:26

29/11/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/11/2025, 12:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86402632-0

14/11/2025, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86402616-9

14/11/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 12:37

Expedição de ofício

13/11/2025, 10:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 02:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

18/09/2025, 17:46

Expedição de mandado

18/09/2025, 17:08

Deferida a destinação de valores

22/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS PEIXOTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/07/2023, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS PEIXOTO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2022, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LUCAS PEIXOTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2022, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2022, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

07/02/2022, 20:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. (...)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2021, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2021, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2021, 14:38

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

11/10/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2019, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2019, 16:24

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 109

28/08/2019, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 11:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/05/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/05/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

02/05/2019, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/03/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2018, 09:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2018, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RONALDO JOSE LUIZ

20/04/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 12/04/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/04/2018

12/04/2018, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2018, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/04/2018, 16:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/04/2018, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/10/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

13/07/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017.

13/06/2017, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/12/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

27/06/2016, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/04, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/04/2016.

28/04/2016, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2016, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2016, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2015, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 17:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/03/2015, 14:39

OUTROS

•27/07/2023, 15:23

OUTROS

•14/09/2022, 11:27