Execução Fiscal 0012321-97.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 740.416,13
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIA ALEJANDRA TRUSCELLI
CPF
184.***.***-85
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Reu
NORBERTO ARIEL KAMIENOMOSTKI
CPF
184.***.***-09
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Reu
Q.T.I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
ERIKA SANTIAGO SILVA
OAB/MG 146240
·
CPF
721.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/01/2025, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024, 20:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Q.T.I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:03
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023, 18:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 11:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2023, 08:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2023, 14:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 16:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2022, 17:45
Juntado(a) - Petição Inicial
09/02/2022, 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2021, 14:54
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Todas as movimentações
(87)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/01/2025, 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024, 20:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Q.T.I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:03
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023, 18:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 11:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2023, 08:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2023, 14:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 16:59
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/07/2022, 17:45
Juntado(a) - Petição Inicial
09/02/2022, 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/09/2021, 14:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se, por publicação, a síndica /administradora da massa falida da penhora realizada e do prazo para oposição de embargos realizada. (...)
02/09/2021, 00:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/09/2021, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2021, 15:25
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/05/2021, 15:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
07/10/2020, 14:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
10/12/2019, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/12/2019, 10:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2019, 12:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2019, 12:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
04/09/2019, 10:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 10:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.
19/08/2019, 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2019.
13/06/2019, 14:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2019, 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2019, 14:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019, 19:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/05/2019, 09:05
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/05/2019, 11:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019, 13:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.
22/02/2019, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019, 11:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/01/2019, 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 22/01/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01/2019
22/01/2019, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2019, 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/12/2018, 13:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
05/12/2018, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2018, 07:50
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/11/2018, 12:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/10/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/10/2018
23/10/2018, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2018, 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2018, 12:53
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2018, 11:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2018, 18:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2018, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018, 13:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
23/05/2018, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018, 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2018, 11:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017, 17:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ADV ACIMA
25/09/2017, 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/09/2017
21/09/2017, 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2017, 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2017, 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2017, 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2017, 15:48
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/08/2017, 15:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - disponibilizado em 10/8/17, com validade de publicação em 14/8/17
10/08/2017, 15:21
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/08/2017, 17:50
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2017, 18:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/05/2017, 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2017, 18:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.
12/12/2016, 13:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016, 15:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
13/09/2016, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016, 13:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/06/2016, 11:11
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/03/2016, 14:57
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/02/2016, 13:19
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/02/2016, 13:19
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2016, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2016, 17:37
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2015, 17:40
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/09/2015, 13:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/06/2015, 15:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/05/2015, 13:29
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/12/2014, 14:56
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2014, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014, 13:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2014, 21:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/09/2014, 19:36
Documentos
OUTROS
•
26/05/2023, 11:40