Execução Fiscal 0037172-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.684,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES

CPF

Reu

CASA PORTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 22:24

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:25

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:29

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:33

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 22:24

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:25

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:29

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CASA PORTO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037172-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PORTO LTDA - ME MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037172-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PORTO LTDA - ME MARIA DE LOURDES BELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 17:28

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

18/02/2009, 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C14

10/10/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 41

09/09/2008, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

28/02/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 11:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 13:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

25/05/2007, 15:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/03/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

08/02/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

03/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

26/10/2005, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2005, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

20/07/2005, 16:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/07/2005, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

22/06/2005, 16:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/06/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atulizar débito fazenda nacional

06/06/2005, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2005, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2005, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2005, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 12:22

INICIAL AUTUADA

31/01/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:31

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•15/07/2013, 15:29

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:28

Certidão

•09/06/2011, 00:01

Certidão

•07/06/2011, 16:35

Despacho

•17/09/2010, 15:51

Despacho

•28/01/2009, 09:21

Despacho

•28/01/2009, 09:21

Despacho

•28/01/2009, 09:21

Despacho

•28/01/2009, 09:20

Despacho

•28/01/2009, 09:20

Despacho

•28/01/2009, 09:19