Execução Fiscal 0044319-76.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 23.986,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 16:20

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:26

Todas as movimentações(65)

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 16:20

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 10:23

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044319-76.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS KUROHATA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 12:19

Juntada de volume

01/09/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2021, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 19:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/10/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2011, 16:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/09/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 20:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 20:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/07/2011, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN (REGISTRO PENHORA)

13/06/2011, 20:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 20:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2011, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

01/02/2011, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:27

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2010, 16:28