Execução Fiscal 0003295-44.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2005

Valor da Causa

R$ 58.825,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

DISAMA DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:13

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de DISAMA DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE VEICULOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:31

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:13

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Documentos

Manifestação

•17/12/2021, 15:42

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de DISAMA DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE VEICULOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003295-44.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO DISAMA DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003295-44.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE CARVALHO DISAMA DISTRIBUIDORA AMAZONIA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 12:20

Juntada de volume

01/09/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2021, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2021, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2010, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PET

06/10/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2009, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2009, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1387/2009

17/07/2009, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 21:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 21:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTOU-SE A PENAS O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFICIO

08/06/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CART. REG. IMÓVEIS 1º OFÍCIO.

14/04/2009, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2009, 19:25

OFICIO EXPEDIDO - 173 E 183/2009 - CART. REG. IMÓVEIS.

06/02/2009, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/07/2008, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 20:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2008, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2007, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 30999, DATADO DE 04/09/2007

04/09/2007, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

23/05/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PGTO OU GARANTIA EXEC

20/04/2007, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/02/2007, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2006, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PGFN

08/09/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2006, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2006, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/09/2005, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2005, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2005, 16:50

INICIAL AUTUADA

27/04/2005, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2005, 14:48