Execução Fiscal 0006958-16.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.682,56

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEMPER FORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:38

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de TEMPER FORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:50

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 17:17

Despacho

•07/04/2022, 14:35

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:35

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:38

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de TEMPER FORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006958-16.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPER FORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEMPER FORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:40

Juntada de volume

03/08/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

29/01/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

08/08/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

20/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2015, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

27/04/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2015, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2014, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 15:35

INICIAL AUTUADA

29/10/2014, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2014, 11:20

Ato ordinatório

•18/11/2021, 10:47