Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000891-03.2012.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

ADRIANA DE JESUS SANTOS

Autor

ANASTACIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS

OAB/BA 26313·CPF·Representa: Autor

MAGDA OLIVEIRA BATISTA

OAB/BA 33517·CPF·Representa: Autor

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA

OAB/BA 29624·CPF·Representa: Autor

ANASTACIO DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ADRIANA DE JESUS SANTOS

Autor

ANASTACIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANASTACIO DOS SANTOS FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 13:01

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(351)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANASTACIO DOS SANTOS FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Publicado Despacho em 27/06/2025.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 13:01

Despacho

•25/06/2025, 13:01

27/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 13:01

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Juntada de documentos diversos

30/10/2024, 13:34

Juntada de comprovante (outros)

16/10/2024, 11:32

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Juntada de Certidão

10/07/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

29/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANASTACIO DOS SANTOS FILHO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:01

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:13

Juntada de documento comprobatório

07/02/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:29

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2021, 10:51

Juntada de documentos diversos migração

11/10/2021, 10:33

Juntada de documentos diversos migração

11/10/2021, 10:32

Juntada de volume

11/10/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2021, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: Tendo em vista a Resolução PRESI 21/2021 (TRF-1) que alterou a Resolução Presi 10468182/2020,determinando a retomada dos prazos dos processos que tramitam em meio físico, bem como o grande lapso temporalentre a data da carga (dia 08/11/2019) e o dia de hoje, determino a INTIMAÇÃO os advogados do autor para restituírem os autos acima indicados em cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca eapreensão

02/09/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE ( CORREIO)

11/06/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE ( CORREIO)

11/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2)

29/03/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2)

29/03/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:35

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2018, 16:49

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2018, 16:49

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 16:49

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 16:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

27/03/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ANDAMENTO DADO PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS. REFERENTE À CP DEVOLVIDA EM 25/08/2017.

27/03/2017, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ANDAMENTO DADO PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS. REFERENTE À CP DEVOLVIDA EM 25/08/2017.

27/03/2017, 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF

14/03/2017, 13:14

REMESSA ORDENADA: TRF

14/03/2017, 13:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2016, 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 15:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE CORREIO

05/05/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE CORREIO

05/05/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/01/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/01/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/12/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/12/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

14/01/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO

14/01/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/01/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSO ENVIADO AO PGF/INSS VIA MALOTE - CORREIO

13/11/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSO ENVIADO AO PGF/INSS VIA MALOTE - CORREIO

13/11/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 001/2014, 002/2014, 1147/2014, 1148/2014, 1154/2014 E 1167/2014

22/08/2014, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 001/2014, 002/2014, 1147/2014, 1148/2014, 1154/2014 E 1167/2014

22/08/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 13:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

22/08/2014, 13:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

22/08/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2014, 14:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/07/2014, 11:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/07/2014, 11:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (AR) AVISO DE RECEBIMENTO (CP)

02/06/2014, 16:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (AR) AVISO DE RECEBIMENTO (CP)

02/06/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, DIUNIZIO DA LUZ ROMA, SIAPE, 6130837.

16/05/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, DIUNIZIO DA LUZ ROMA, SIAPE, 6130837.

16/05/2014, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2014, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2014, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2014, 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2014, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1147

30/04/2014, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1147

30/04/2014, 16:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/04/2014, 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/04/2014, 15:03

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 15:18

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 19:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2014, 19:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2014, 19:45

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 19:45

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 19:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/01/2014, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/01/2014, 16:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

13/01/2014, 13:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

13/01/2014, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA DE BOM JESUS DA LAPA

18/12/2013, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - VARA DE BOM JESUS DA LAPA

18/12/2013, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2013, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

09/12/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

09/12/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS INSS - em 29.11.2013

28/10/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS INSS - em 29.11.2013

28/10/2013, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2013, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21.10.2013

21/10/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21.10.2013

21/10/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 11:38

AUDIENCIA: CANCELADA

16/10/2013, 18:48

AUDIENCIA: CANCELADA

16/10/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cancela audiencia

16/10/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cancela audiencia

16/10/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 19:55

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do INSS

10/10/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do INSS

10/10/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS INSS

08/10/2013, 13:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 161/2013 ENVIADA POR E-MAIL

08/10/2013, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA 161/2013 ENVIADA POR E-MAIL

08/10/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.09.2013

07/10/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.09.2013

07/10/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/09/2013, 10:15

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA AS 10:00

12/09/2013, 10:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA AS 10:00

12/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 93/2013.

05/09/2013, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 93/2013.

05/09/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2013, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da autora.

05/09/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da autora.

05/09/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICADO EM 26.07.2013

26/07/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICADO EM 26.07.2013

26/07/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 93/2013 EXPEDIDA

24/07/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 93/2013 EXPEDIDA

24/07/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 14:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/07/2013, 13:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/07/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2013, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do MPF

29/05/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do MPF

29/05/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF - endereços

29/05/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF - endereços

29/05/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2013, 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF

17/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/05/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/05/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do autor

26/04/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do autor

26/04/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 16.04.2013

16/04/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 16.04.2013

16/04/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/04/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

02/04/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

02/04/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2013, 07:52

CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE FLS.162

12/03/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE FLS.162

12/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR LITISCONSORTE ATIVO

04/03/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR LITISCONSORTE ATIVO

04/03/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU.

14/02/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU.

14/02/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do INSS

18/01/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do INSS

18/01/2013, 16:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

18/01/2013, 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

18/01/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2012, 15:07

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS

16/11/2012, 15:07

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS

16/11/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2012, 16:24

CITACAO: ORDENADA

21/09/2012, 19:28

CITACAO: ORDENADA

21/09/2012, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 19:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/09/2012, 19:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/09/2012, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD COM O Nº 00003.2012.00013309.1.00555/00033

21/09/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD COM O Nº 00003.2012.00013309.1.00555/00033

21/09/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 14:25

Despacho

•10/07/2024, 19:00

Ato ordinatório

•13/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

•13/09/2023, 11:01

Ato ordinatório

•09/06/2023, 09:48

Ato ordinatório

•09/06/2023, 09:48

Decisão

•24/01/2023, 11:29

Decisão

•24/01/2023, 11:29

Ato ordinatório

•24/02/2022, 13:08