Execução Fiscal 0068773-32.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.742,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 17:14

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO ALVES PEDROSA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

09/09/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2019, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

13/05/2019, 16:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

13/05/2019, 16:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/04/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

25/10/2018, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2018, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2016, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

05/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

14/05/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

08/11/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

08/03/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2013, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/09/2012, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2012, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2012, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2012, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2012, 13:11

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

22/03/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/GERALDO HORTA

05/08/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2011, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

10/12/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 13:00

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2010, 16:59