Execução Fiscal 0013135-26.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 18.725,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO IVANILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de RONALDO IVANILSON DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:33

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de RONALDO IVANILSON DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:57

Despacho

•06/05/2022, 16:33

13/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:33

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de RONALDO IVANILSON DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013135-26.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME RONALDO IVANILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013135-26.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME RONALDO IVANILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013135-26.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME RONALDO IVANILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013135-26.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISPAV PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA - ME RONALDO IVANILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.

25/10/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2005, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/07/2005, 19:05

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

05/07/2005, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:50

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:04

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Ato ordinatório

•17/08/2018, 13:38

Decisão

•25/10/2016, 18:42

Certidão

•23/06/2015, 15:17

Certidão

•27/05/2013, 19:04

Decisão

•27/05/2013, 19:03

Certidão

•07/05/2013, 16:11

Despacho

•27/01/2012, 17:39

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 16:57

Despacho

•06/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Certidão

•02/10/2018, 17:37

Ato ordinatório

•17/08/2018, 13:38

Decisão

•25/10/2016, 18:42

Certidão

•23/06/2015, 15:17

Certidão

•27/05/2013, 19:04

Decisão

•27/05/2013, 19:03

Certidão

•07/05/2013, 16:11

Despacho

•27/01/2012, 17:39

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Despacho

•19/09/2009, 09:42

Despacho

•19/09/2009, 09:42

Despacho

•19/09/2009, 09:42

Despacho

•19/09/2009, 09:42

Despacho

•19/09/2009, 09:42

Despacho

•19/09/2009, 09:42