Execução Fiscal 0000717-80.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.905,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:14

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 14:06

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:14

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:24

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Documentos

E-mail

•27/04/2022, 13:24

Decisão

•18/04/2022, 13:44

22/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 01:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 13:44

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

09/12/2021, 07:57

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:58

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS, IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000717-80.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59.

10/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME em 23/07/2020 23:59.

10/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59.

10/08/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 08:36

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:58

Processo suspenso ou sobrestado

01/12/2020, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2020, 15:41

Juntada de manifestação

14/06/2020, 09:24

Processo suspenso ou sobrestado

10/06/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2020, 14:57

Juntada de volume

18/05/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2020, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 717-80.2016/01/2016

02/03/2018, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2017, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO CONJUGE DO EXECUTADO.

20/07/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL APRESENTA MANIFESTAÇÃO

17/05/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 11:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2017, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATÉ JANEIRO DE 2017

16/11/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2016

03/10/2016, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2016, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PROTOCOLO

18/04/2016, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 09:25

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:54

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 09:19