Execução Fiscal 0001935-53.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 506.636,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIASUL DISTRIBUIBODRA DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA

CNPJ

Reu

ORLANDO PALOCCI NETO

CPF

Reu

VICENTINA DE MENEZES VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

OAB/SP 21348·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

OAB/SP 127005·CPF·Representa: Réu

DIEGO DINIZ RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de VICENTINA DE MENEZES VICENTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de DIASUL DISTRIBUIBODRA DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/05/2022, 10:00

Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:18

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de VICENTINA DE MENEZES VICENTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 10:00

13/05/2022, 01:43

Decorrido prazo de DIASUL DISTRIBUIBODRA DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/05/2022, 10:00

Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:18

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:23

Juntada de volume

01/09/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 524

31/01/2020, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 7398-2018

30/10/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15797/2017

30/04/2018, 19:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2017, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORLANDO PALOCCI NETO

06/09/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE

02/05/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC: 7630

20/11/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2015, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2015, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2015, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

12/01/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2014, 18:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/11/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 20:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 11:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 15.715/2014

18/09/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA

18/08/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇAO

13/04/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

07/02/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2006, 13:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/10/2006, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2006, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2006, 15:02

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO.

12/09/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZ. NACIONAL

06/07/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM MANIFESTACAO

16/02/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2005, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2005, 11:33