Execução Fiscal 0018734-50.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.802,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MAGNO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 09:49

Expedição de mandado

04/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 22:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:58

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 01:20

01/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 09:49

Expedição de mandado

04/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 22:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 16:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/06/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNO JOSE DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018734-50.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MAGNO JOSE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO JOSE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 08:05

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/02/2019, 20:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 19:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2018, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 14:17

OUTROS

•18/06/2024, 14:58

OUTROS

•04/08/2022, 12:23