Execução Fiscal 0025407-67.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BIG SOM DISCOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:57

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 18:57

Todas as movimentações(146)

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:57

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:25

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:13

Despacho

•30/08/2012, 13:46

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legal

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Juntada de certidão

14/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:26

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES NETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de BIG SOM DISCOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025407-67.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIG SOM DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIG SOM DISCOS LTDA FRANCISCO RODRIGUES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025407-67.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIG SOM DISCOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIG SOM DISCOS LTDA FRANCISCO RODRIGUES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/07/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2010, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

09/07/2009, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 12:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/03/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS: FALTA A TRIAGEM

15/01/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/1998, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1998, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/06/1998, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

12/08/1997, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1997, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 11:02

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

25/04/1997, 16:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

23/04/1997, 16:30

DESPACHO - AG.

17/04/1997, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 17:01

CITACAO DO REU

18/03/1997, 11:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

28/02/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 13:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 14:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 17:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/01/1997, 12:27

CITACAO DO REU

16/01/1997, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

13/12/1996, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1996, 10:28

Certidão

•12/06/2012, 13:12

Certidão

•12/06/2012, 13:12

Decisão

•12/06/2012, 13:03

Certidão

•04/06/2012, 11:33

Certidão

•29/02/2012, 13:13

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•22/02/2012, 16:03

Despacho

•17/09/2010, 16:29

Petição intercorrente

•30/04/2010, 17:21

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Decisão

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:38

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:13

Despacho

•30/08/2012, 13:46

Certidão

•12/06/2012, 13:12

Certidão

•12/06/2012, 13:12

Decisão

•12/06/2012, 13:03

Certidão

•04/06/2012, 11:33

Certidão

•29/02/2012, 13:13

Decisão

•29/02/2012, 11:39

Certidão

•22/02/2012, 16:03

Despacho

•17/09/2010, 16:29

Petição intercorrente

•30/04/2010, 17:21

Despacho

•21/08/2009, 16:54

Decisão

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:38

Despacho

•06/10/2008, 20:37

Despacho

•06/10/2008, 20:37

Despacho

•06/10/2008, 20:37

Despacho

•06/10/2008, 20:36

Despacho

•06/10/2008, 20:36

Despacho

•06/10/2008, 20:36

Despacho

•06/10/2008, 20:35

Despacho

•06/10/2008, 20:35