Execução Fiscal 0005909-09.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 856.047,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAUCICLEIA R DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 07:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 21:32

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:20

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:43

Juntada de manifestação

24/05/2022, 12:52

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:11

Todas as movimentações(62)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 07:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 19:43

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 10:28

Despacho

•18/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 21:32

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:20

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:43

Juntada de manifestação

24/05/2022, 12:52

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Juntada de Certidão

21/01/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 19:03

Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:11

Publicado Citação em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 16:08

Expedição de Edital.

17/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 12:41

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 12:41

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:30

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 19:04

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-09.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAUCICLEIA R DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUCICLEIA R DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-09.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAUCICLEIA R DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUCICLEIA R DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

04/12/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12275

01/08/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 09:41

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:57

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2022, 19:43

Despacho

•20/06/2022, 12:00

Despacho

•19/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

•21/01/2022, 19:03

Decisão

•17/09/2021, 12:41

Ato ordinatório

•04/05/2021, 19:03