Execução Fiscal 0007521-88.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.632.064,14

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

CNPJ

Reu

ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 81485·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENDES PRUDENTE JUNIOR

OAB/GO 32975·CPF·Representa: Réu

CLEVER FERREIRA COIMBRA

OAB/GO 11587·CPF·Representa: Réu

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB/PI 6927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:30

Juntada de declaração

23/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:23

Juntada de informação

18/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:30

Juntada de declaração

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 15:14

Ato ordinatório

•18/11/2021, 13:23

23/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:23

Juntada de informação

18/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007521-88.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007521-88.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:43

Juntada de volume

03/08/2021, 14:43

Juntada de volume

03/08/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 180 dias

01/04/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

17/12/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

17/12/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO RENATO

07/05/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

18/12/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

13/11/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/08/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

23/08/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 13:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/06/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/06/2017

12/06/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2017, 11:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/06/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

22/05/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRE-EXECECUTIVIDADE ACOLHIDA PARCIALMENTE

16/05/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIREADOS POR SR. RENATO

24/10/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481.00

22/08/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº. 106 DE 10/06/2016, COM VALIDADE EM 13/06/2016.

10/06/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.259

16/05/2016, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.258

16/05/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

18/04/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/04/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2016, 17:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/11/2015, 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/09/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

04/09/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SEU DIOMAR

29/09/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO NO "SAJ"

20/01/2014, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

09/07/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VALIDA EM 05/06/2013 E-DJF1 106

05/06/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

30/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

20/03/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV EXECUTADO

17/02/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

29/11/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2010, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

19/12/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO EDJF1 Nº 158 EM 31/10/2008

30/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2008, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

05/06/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2006, 15:16