Execução Fiscal 0041873-56.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.861,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CONDE BAETA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 19:02

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 13:09

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/07/2023, 09:23

OUTROS

•29/01/2022, 09:22

19/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/06/2023, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CONDE BAETA DA COSTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041873-56.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO CONDE BAETA DA COSTA CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041873-56.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO CONDE BAETA DA COSTA CENTRO AUTOMOTIVO WHITE SHOCK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:23

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 00:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 66 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 18:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 18:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2008, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2008, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2008, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2008, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2008, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 13:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DOS AUTOS

20/06/2008, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/02/2008, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2008, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2008, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2008, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

24/10/2007, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 20:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 20:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/06/2007, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 14:50

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 12:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2007, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2007, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/04/2007, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2007, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/04/2007, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2006, 15:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

24/07/2006, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2005, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2005, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/11/2005, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 16:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/11/2005, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2005, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 19:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2005, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE) CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

26/08/2005, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 13:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

08/07/2005, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2005, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2005, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2005, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/02/2005, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2004, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2004, 16:48

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/03/2004, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2004, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/03/2004, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

28/11/2003, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2003, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/08/2003, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2003, 15:39