Execução Fiscal 0031599-08.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENE DE ANDRADE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2022, 11:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE DE ANDRADE REZENDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:43

Juntado(a)

29/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:26

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/05/2022, 15:54

05/06/2022, 11:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENE DE ANDRADE REZENDE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 10:43

Juntado(a)

29/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031599-08.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENE DE ANDRADE REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE DE ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2020, 06:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2020, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

18/01/2019, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 16:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2018, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2018, 17:00