Execução Fiscal 0033046-85.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.247,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAI-SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 00:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2024, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:30

Juntado(a)

10/05/2023, 09:41

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 00:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/02/2024, 07:59

OUTROS

•30/01/2024, 11:08

05/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2024, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:30

Juntado(a)

10/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAI-SERVICOS GERAIS LTDA. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PFN em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033046-85.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LAI-SERVICOS GERAIS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAI-SERVICOS GERAIS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

29/05/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2013, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2012, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2012, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/06/2012, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 20:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR - SUBSTABELECIMENTO DADO A FRANCIELE DINIZ - OAB/MG 30407E

09/05/2012, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2012, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2012, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2012, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/04/2011, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2011, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2011, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 14:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

07/07/2010, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2010, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTIDA

14/04/2010, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 19:02

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/11/2009, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2009, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ROSELAYNE

06/11/2009, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/11/2009, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2009, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 17:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE

10/08/2009, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 19:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2009, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2009, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2008, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2008, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2008, 17:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

04/06/2008, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2008, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2008, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2008, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2007, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

29/08/2007, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/05/2007, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 15:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

30/06/2006, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 10:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2005, 11:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/09/2005, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2005, 12:07

OUTROS

•05/10/2022, 15:51