Execução Fiscal 0074051-14.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.255,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE

CPF

Reu

PEDRO BRAGA LOBATO

CPF

Reu

CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

08/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Despacho

06/05/2026, 20:07

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/05/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:04

08/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

07/05/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:07

Despacho

06/05/2026, 20:07

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/03/2025, 14:18

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2025, 14:17

Expedição de ofício

25/02/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/02/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/02/2025, 11:32

Despacho

11/02/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 09:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de procuração

11/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 20:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2023, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

09/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 17:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/04/2022, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO BRAGA LOBATO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074051-14.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRAGA LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074051-14.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA LOBATO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:29

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2020, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

09/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA BACENJUD

09/03/2020, 15:58

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/11/2019, 13:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

17/05/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/07/2018, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

23/05/2018, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA BRUNA OAB 48747E

17/08/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

17/08/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2017, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2017, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

31/10/2014, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 19:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/02/2014, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

06/12/2013, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2012, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2012, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2012, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2012, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/05/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 16:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/03/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/03/2011, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 19:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2010, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2010, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 14:02

OUTROS

•17/03/2023, 10:24