Execução Fiscal 0048619-22.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 883.612,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA

CPF

Reu

NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:30

Juntado(a) - Decisão

28/04/2022, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/09/2021, 00:00

27/01/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:30

Juntado(a) - Decisão

28/04/2022, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048619-22.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048619-22.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELICA CELESTE NEVES PEREIRA NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2020, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 18:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2019, 07:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

07/11/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 18:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 14:47

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/03/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

28/02/2014, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 19:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 25.02.2013

06/03/2013, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 14:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/10/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/10/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2012, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2012, 16:05