Execução Fiscal 0040012-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 293.459,88

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S & S TRANSCAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:45

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:16

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de S & S TRANSCAR EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 19:45

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2022, 12:33

Despacho

•07/12/2021, 17:47

27/05/2022, 14:56

Juntada de Certidão

24/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:16

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:47

Decorrido prazo de S & S TRANSCAR EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

17/02/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2019, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 08/01/2018

06/02/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 20:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/10/2017, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/09/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA À RESPECTIVA COMARCA.

25/08/2017, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2017, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/02/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 15:00

INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 14:51