—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para tjpa/3 vara da fazenda de Belém

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAURA DA COSTA CONCEICAO em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

Todas as movimentações(142)