Execução Fiscal 0000211-96.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 178.632,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA

CPF

Reu

I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Juntada de manifestação

20/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:55

Publicado Ato ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:55

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 19:09

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:09

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Juntada de manifestação

20/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2022, 19:56

Despacho

•22/06/2022, 19:09

20/07/2022, 01:55

Publicado Ato ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:55

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 19:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 19:09

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-96.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-96.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. V. C. SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP IVONE VASCONCELOS CORREA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/06/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC. ATÉ 24/08/19, SUSP. ATÉ 25/08/20 E ARQ. ATÉ 26/08/2025

14/01/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 12/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 210 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

21/11/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2018, 11:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA N. 112/2018 PARA JUNTADA AOS AUTOS DE N. 8278-55.2014.4.01.3000.

31/10/2018, 11:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/10/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O OFICIO DE FL. 90/93 E PROCEDA SUA JUNTADA AOS AUTOS N. 8278-55.2014.4.01.3000. APOS REMETA-SE A PUBLICAÇÃO O DESPACHO DE FL. 97.

30/10/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF 211/2018

30/04/2018, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM DESBLOQUEIO REALIZADO.

26/04/2018, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES

24/04/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADA QUA A QUANTIA DEPOSITADA ADVÉM DE APOSENTADORIA...DETERMINO O DESBLOQUEIO...

24/04/2018, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DECLARAÇÃO LIBERAR BACENJUD

17/04/2018, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

05/03/2018, 09:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE EPITACVIOLANDIA/AC, PARA INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA...

26/02/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO.

21/11/2017, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEINF PARA INCLUIR RESP. TRIB

31/10/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO CITADO NA CONDIÇÃO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

31/10/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

25/08/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2017, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2017, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171

24/02/2017, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/01/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 17:14