Execução Fiscal 0027132-52.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2000

Valor da Causa

R$ 271,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MESQUITA E REINPRECHT LTDA

CNPJ

Reu

FLORICENA FURTADO DE MESQUITA

CPF

Reu

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HAUNER ALVES REINPRECHT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

10/02/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:48

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de HAUNER ALVES REINPRECHT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de manifestação

10/02/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:48

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de HAUNER ALVES REINPRECHT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de FLORICENA FURTADO DE MESQUITA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de MESQUITA E REINPRECHT LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027132-52.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MESQUITA E REINPRECHT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUNER ALVES REINPRECHT FLORICENA FURTADO DE MESQUITA MESQUITA E REINPRECHT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/11/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/06/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/04/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS CEF

19/12/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2011, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF

12/11/2010, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

26/03/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS CEF

08/03/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2010, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:27

CARGA: RETIRADOS CEF

07/11/2005, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/10/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2005, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2005, 16:26

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

28/07/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS CEF

30/06/2005, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2005, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA CINTIANA MARIA MESQUITA DE MOURA

13/01/2005, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2005, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/01/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2004, 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/08/2004, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N. 032/2004, EM 18/08/2004 A SRF

19/08/2004, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2004, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2004, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/03/2004, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2004, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/02/2004, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

10/12/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/12/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS CEF - KARINA RAQUEL

28/11/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2003, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

23/06/2003, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/06/2003, 15:35

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2003, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/04/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/04/2003, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

31/03/2003, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2003, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2002, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/08/2002, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2002, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2002, 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. DENIS

26/02/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2001, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/10/2001, 12:58

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ESTAG. DENIS

24/10/2001, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

24/10/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA

17/10/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

31/07/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/07/2001, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 10:13

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/04/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS CEF - DANIELA

16/02/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/02/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

13/02/2001, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - VISTA

08/02/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

18/12/2000, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

15/12/2000, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2000, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2000, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2000, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2000, 17:11

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:48

Despacho

•03/03/2021, 16:31

Petição intercorrente

•01/06/2015, 15:20

Certidão

•01/06/2015, 15:17

Certidão

•10/04/2015, 17:59

Decisão

•10/04/2015, 17:51

Certidão

•30/03/2015, 15:21

Certidão

•30/03/2015, 15:15

Certidão

•06/02/2015, 18:44

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:02

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Despacho

•30/05/2011, 10:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:48

Despacho

•03/03/2021, 16:31

Petição intercorrente

•01/06/2015, 15:20

Certidão

•01/06/2015, 15:17

Certidão

•10/04/2015, 17:59

Decisão

•10/04/2015, 17:51

Certidão

•30/03/2015, 15:21

Certidão

•30/03/2015, 15:15

Certidão

•06/02/2015, 18:44

Decisão

•06/02/2015, 18:35

Certidão

•05/02/2015, 14:02

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Despacho

•30/05/2011, 10:00

Despacho

•27/10/2010, 18:19

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Decisão

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:46

Despacho

•11/09/2009, 18:45

Despacho

•11/09/2009, 18:45