Execução Fiscal 0001179-79.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 97.412,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PIRES LEAL

CPF

Reu

J P LEAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:09

Juntada de manifestação

23/08/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:56

Juntada de substabelecimento

30/06/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:37

Juntada de diligência

13/06/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE PIRES LEAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de J P LEAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:54

Publicado Intimação em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:54

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:09

Juntada de manifestação

23/08/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 18:15

Despacho

•11/11/2021, 18:09

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legal

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13/08/2021, 10:56

Juntada de substabelecimento

30/06/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 13:37

Juntada de diligência

13/06/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE PIRES LEAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de J P LEAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:54

Publicado Intimação em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001179-79.2012.4.01.4301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PIRES LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J P LEAL, JOSE PIRES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 09:35

Juntada de volume

18/08/2020, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 05:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 158 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2019

23/08/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 18:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/03/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2018, 16:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA POR J P LEAL.

24/07/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAPIDA

08/05/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DE JUNTADA

29/04/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/01/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 17:00

INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 13:20

Ato ordinatório

•13/08/2021, 10:56