Execução Fiscal 0000968-05.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 631.857,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISOSAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2023, 04:59

Juntada de certidão

14/05/2023, 04:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:38

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:16

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:19

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 10:51

Sentença Tipo C

•18/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2023, 04:59

Juntada de certidão

14/05/2023, 04:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:38

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:16

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 11:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

30/10/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 19:07

Juntada de Certidão

24/10/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

09/09/2022, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 23:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de ISOSAN ENGENHARIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-05.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISOSAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISOSAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:55

Juntada de volume

01/09/2021, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2019, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 19:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/10/2015

14/10/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 09:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2015, 11:51

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/11/2014

20/11/2014, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA BACENJUD

11/11/2014, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18/03/2014

09/05/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 18/03/2014

09/05/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/02/2014

06/02/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDO MINUTA

28/01/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

26/04/2013, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2013, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

26/03/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 14:51

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 15:38

Despacho

•24/10/2022, 19:07

Despacho

•01/09/2022, 23:18