Execução Fiscal 0000236-57.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 168.809,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:31

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2026, 03:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/03/2023, 17:05

OUTROS

•06/03/2023, 19:14

07/03/2023, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000236-57.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

28/01/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/01/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2014, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2012, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2012, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2012, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2012, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2011, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/05/2011, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2010, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2010, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2010, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2009, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2009, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:37

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/06/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 12:51

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

19/06/2009, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2009, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 11:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2009, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2008, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2008, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2008, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2008, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

19/09/2008, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/06/2008, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2008, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2008, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2008, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2007, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2007, 14:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

11/07/2007, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/03/2007, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 12:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/02/2006, 10:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reclassificação do assunto no módulo "Cadastro" do sistema de acompanhamento Processual "Oracle".

16/09/2005, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/05/2005, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2005, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2005, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2005, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2005, 10:50

OUTROS

•29/01/2022, 10:03