Execução Fiscal 0031291-61.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 585.011,53

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA WJM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 19:44

Juntada de Certidão

02/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:34

Juntada de ofício enviando informações

22/03/2024, 19:48

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de manifestação

18/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:34

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:31

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 19:44

Juntada de Certidão

02/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:34

Juntada de ofício enviando informações

22/03/2024, 19:48

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:43

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 09:43

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:55

Juntada de manifestação

18/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

17/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:34

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:31

Processo Desarquivado

17/01/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WJM LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031291-61.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA WJM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA WJM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DETRAN REF. OF. Nº159/2020

04/12/2020, 18:03

OFICIO DISTRIBUIDO

02/10/2020, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2020, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

23/08/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL (Agravo de Instrumento)

23/08/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/06/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

31/05/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/03/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/03/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - respostas aos ofícios indisp.

15/10/2015, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício DETRAN

19/02/2015, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 4 ofícios: BACENM TJBA, DETRAN E CVM

29/01/2015, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2015, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2014, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

09/04/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/04/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/04/2014, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/08/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/07/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

26/07/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO INDEFERIDO

18/07/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - REDIREC.

06/06/2013, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/06/2013, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 22/10/2012

17/09/2012, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2012, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2012, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2012, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/03/2012, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

02/03/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

03/10/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 15:40

Ato ordinatório

•17/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

•17/01/2024, 10:45

Certidão

•17/01/2024, 10:31

Decisão (anexo)

•17/01/2024, 10:31