Procedimento Comum Cível 0026742-57.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 09ª - Brasília

Partes do Processo

SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:08

Juntada de manifestação

18/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:56

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:56

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Juntada de manifestação

13/03/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 11:24

Ato ordinatório

•15/12/2021, 19:56

11/03/2022, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:24

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:08

Juntada de manifestação

18/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:56

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:56

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de manifestação

07/09/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026742-57.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RICARDO DE ARAUJO LACERDA - ME LILIAN AREDE LINO ROXO - (OAB: SP355601) CAROLINE ITO - (OAB: SP226904) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:28

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 190 DE 10/10/18

10/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/09/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/11/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL. 2025-4345

18/09/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2015, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:32

INICIAL AUTUADA

14/05/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:11

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

14/05/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2015, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/05/2015, 13:32