Cumprimento de sentença 0041166-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 253.143,90

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MARCONDES BARROS

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVERSIFIED PRODUCTS

Terceiro

DIVERSIFIED PRODUCTS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de DIVERSIFIED PRODUCTS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041166-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVERSIFIED PRODUCTS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVERSIFIED PRODUCTS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:28

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de DIVERSIFIED PRODUCTS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 23:04

Despacho

•25/01/2024, 14:43

03/09/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041166-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVERSIFIED PRODUCTS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVERSIFIED PRODUCTS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:34

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

Juntada de Petição (outras)

14/03/2020, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2019, 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/03/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 18:36

TRANSITO EM JULGADO EM

10/08/2018, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/01/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/01/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/12/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2017, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2017, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX

02/06/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

02/06/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 14:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/05/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 17/09/2013

12/09/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2013, 12:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/09/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2013, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

08/02/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 13/11/2012

08/11/2012, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 14:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/10/2012, 14:04

REPLICA APRESENTADA

22/10/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 11/09/2012

04/09/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 28/03/2012

22/03/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2011

25/11/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº. 193 - B/2011

24/11/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR APOS A CONTESTAÇÃO

15/09/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2011, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2011, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAR LIMINAR APOS AS INFORMAÇÕES

01/08/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 08:24

INICIAL AUTUADA

29/07/2011, 18:35

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/07/2011, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/07/2011, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 14:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCICIO

28/07/2011, 19:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

28/07/2011, 19:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

27/07/2011, 14:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

27/07/2011, 12:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

27/07/2011, 12:24

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - CONFORME REQUERIDO NA INICIAL

25/07/2011, 14:36

Despacho

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•12/04/2023, 16:50