Execução Fiscal 0021020-47.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 240.517,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO MOREIRA MELO

CPF

Reu

MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:27

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 14:18

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA MELO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021020-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO MOREIRA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO MOREIRA MELO MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021020-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO MOREIRA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO MOREIRA MELO MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021020-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO MOREIRA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO MOREIRA MELO MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021020-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO MOREIRA MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO MOREIRA MELO MADEIREIRA DOM BOSCO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2019, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/02/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2012, 14:28

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:48

Certidão

•14/01/2019, 17:44

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 13:48

Certidão

•26/11/2015, 18:40

Decisão

•26/11/2015, 18:35

Certidão

•25/11/2015, 14:15

Despacho

•14/05/2012, 08:56