Execução Fiscal 0013575-02.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2003

Valor da Causa

R$ 13.191,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILTON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:32

Juntada de pedido de extinção do processo

22/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:32

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

•21/07/2025, 15:29

Juntada de pedido de extinção do processo

22/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:17

Juntada de manifestação

09/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:55

Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:40

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 12:40

Juntada de manifestação

19/05/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:41

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:41

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:45

Decorrido prazo de VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de NILTON PINHEIRO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:33

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013575-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON PINHEIRO DOS SANTOS VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013575-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON PINHEIRO DOS SANTOS VERSATIL PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:39

Juntada de volume

01/09/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

04/12/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

04/06/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2013, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em secretaria no dia 25/06/2012

19/06/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2011, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA NEGATIVA REALIZADA VIA RENAJUD

27/07/2011, 18:13

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2011, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2011, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 31/05/2010

28/05/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

27/05/2010, 11:03

OFICIO DISTRIBUIDO

14/01/2010, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2009, 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEVOLUÇÃO DE VALOR PARA CONTA DO EXECUTADO

21/07/2009, 19:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR TRANSFERIDO PARA A CEF

21/07/2009, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

06/10/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

26/03/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

25/03/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

30/01/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2007, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 08:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA EFETIVADO/AG GUIA DEPOSITO

31/10/2007, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

15/08/2007, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

27/06/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 03 CARGA 18/06/2007

15/06/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - decisao cumprida

20/03/2007, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 - CARGA EM 25.09.2006

22/09/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

22/09/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

18/09/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER BACENJUD PROCESSO PILHA MEIO

18/07/2006, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA PARA 03/07/2006

30/06/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

16/05/2006, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

10/02/2006, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINAR

09/11/2005, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2005, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA EM 15/08/2005

12/08/2005, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2005, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

19/07/2005, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

07/06/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2005, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2005, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

04/03/2005, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

31/01/2005, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2004, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

17/09/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

26/08/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04

09/08/2004, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 04

03/08/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2004, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

07/07/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG MANDADO

06/07/2004, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA EXPEDICAO MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

10/03/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

28/11/2003, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2003, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2003, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/10/2003, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 13.10.2003

10/10/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/09/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2003, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

29/08/2003, 15:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2003, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO

20/08/2003, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2003, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

26/06/2003, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 16:48

INICIAL AUTUADA

20/06/2003, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 10:11

Decisão

•18/01/2024, 15:09

Despacho

•07/03/2023, 18:28

Decisão

•26/05/2022, 12:40

Despacho

•16/03/2022, 20:41