Execução Fiscal 0001567-97.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:36

Processo Desarquivado

04/06/2024, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:05

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 15:18

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:29

Outras Decisões

15/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:36

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2024, 14:49

Decisão

•15/05/2022, 09:48

Processo Desarquivado

04/06/2024, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:05

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 15:18

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:29

Outras Decisões

15/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001567-97.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:41

Juntada de volume

01/09/2021, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

29/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

16/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 104/2017 - PAB CEF JF

19/07/2017, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. SEXEC Nº 41/2017

02/05/2017, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A DATA

01/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2015, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 09:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores cumprida parcialmente

02/04/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

15/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/07/2013, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

29/05/2013, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR

27/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2013, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2012, 12:56

CITACAO: ORDENADA

13/12/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

24/09/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 10:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2011, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2011, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2011, 12:16

CITACAO: ORDENADA

27/06/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:25

INICIAL AUTUADA

03/06/2011, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2011, 14:00