Execução Fiscal 0027614-66.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 307.366,69

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

ALBINO NASCIMENTO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ALBINO NASCIMENTO FELIX em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:49

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:50

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2024, 10:09

Juntada de Informação

28/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ALBINO NASCIMENTO FELIX em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:49

Documentos

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:30

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:50

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2024, 10:09

Juntada de Informação

28/08/2024, 10:08

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de ALBINO NASCIMENTO FELIX em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:27

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:44

Juntada de apelação

11/12/2023, 18:08

Decorrido prazo de ALBINO NASCIMENTO FELIX em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:30

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:34

Juntada de comunicações

15/12/2021, 15:36

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALBINO NASCIMENTO FELIX em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027614-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBINO NASCIMENTO FELIX A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027614-66.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBINO NASCIMENTO FELIX A. N. FELIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:40

Juntada de volume

01/09/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2020, 13:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/11/2020, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/09/2020, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/06/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/03/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferimento de SERASAJUD

20/02/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/11/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

09/01/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/02/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2015, 18:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/11/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf - ibama

25/08/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

25/08/2015, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

15/04/2015, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 25, EM 05.02.15

05/02/2015, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2015, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2015, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2015, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2014, 11:11

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

16/10/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

19/05/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2014, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2012, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5271

13/12/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2012, 17:58

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2012, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/10/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CAROLINE RODRIGUES

27/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

24/07/2012, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 12:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/06/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/06/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/05/2012, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 13:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/04/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

09/04/2012, 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/03/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 15:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/02/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/11/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 17:23

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2011, 17:30

Acórdão

•23/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

•07/05/2024, 08:44

Ato ordinatório

•07/05/2024, 08:44

Sentença Tipo B

•29/08/2023, 10:09

Documentos Diversos

•16/12/2022, 12:23

Ato ordinatório

•23/11/2022, 15:30

Despacho

•02/02/2022, 11:53