Execução Fiscal 0000607-18.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.214,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAISA INTERIORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DILENA OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JEAN MATHEUS CAMPOS CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/12/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

17/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:04

20/03/2026, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/12/2025, 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/12/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

18/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

17/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

14/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/10/2025, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2025, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

18/10/2025, 11:16

Juntada de Petição

17/10/2025, 08:07

Juntada de Petição

17/10/2025, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

15/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 17:00

Expedição de mandado

10/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:21

Decisão interlocutória

30/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 10:19

Despacho

28/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Processo Incidente: 5003135-02.2025.8.13.0363 (JE)

05/08/2025, 23:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 21:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAISA INTERIORES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA GOMES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILENA OLIVEIRA GOMES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/09/2021, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000607-18.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAISA INTERIORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA INTERIORES LTDA - ME DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME MARCIO OLIVEIRA GOMES DILENA OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000607-18.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAISA INTERIORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA INTERIORES LTDA - ME DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME MARCIO OLIVEIRA GOMES DILENA OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000607-18.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAISA INTERIORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA INTERIORES LTDA - ME DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME MARCIO OLIVEIRA GOMES DILENA OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000607-18.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAISA INTERIORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAISA INTERIORES LTDA - ME DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME MARCIO OLIVEIRA GOMES DILENA OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:42

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. PFN - PROT. 1147602

02/03/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

14/12/2017, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1146236/2017

05/12/2017, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 23.11.21

23/11/2016, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES PROTS: 10518/2016 E 10562/2016

21/11/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

03/11/2016, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2016, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 5317

05/07/2016, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

24/05/2016, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 293/2016

05/04/2016, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

09/03/2016, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

07/03/2016, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Bacenjud

01/09/2015, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

27/05/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2015, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 08:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2015, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 11:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/03/2015, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2015, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:50

OUTROS

•09/09/2021, 17:09