Execução Fiscal 0001695-04.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 304.061,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AAT INTERNATIONAL LTDA

Terceiro

AAT INTERNATIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:28

Outras Decisões

22/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:25

Juntada de manifestação

20/04/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:06

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:00

Decisão

•22/04/2022, 10:28

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:28

Outras Decisões

22/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:25

Juntada de manifestação

20/04/2022, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de AAT INTERNATIONAL LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001695-04.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AAT INTERNATIONAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AAT INTERNATIONAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:44

Juntada de volume

01/09/2021, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

28/10/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2018, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2018, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

26/10/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:43

INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 13:19

Ato ordinatório

•18/04/2022, 13:06