Execução Fiscal 0000959-80.2014.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 14.089,18

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUCLEO DE TREINAMENTO APRENDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAIS REGINA REGIS LEMOS MIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 07:42

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:42

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:38

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:54

Juntada de Cálculos judiciais

18/11/2021, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

18/11/2021, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 12:02

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:44

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 07:42

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:42

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2021, 14:37

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 16:13

13/12/2021, 07:38

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:54

Juntada de Cálculos judiciais

18/11/2021, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

18/11/2021, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2021, 15:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 12:02

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de THAIS REGINA REGIS LEMOS MIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:19

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 15:51

Juntada de manifestação

08/09/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000959-80.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUCLEO DE TREINAMENTO APRENDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUCLEO DE TREINAMENTO APRENDER LTDA - ME THAIS REGINA REGIS LEMOS MIRA SILVIA BERTOLDO COLOMBO - (OAB: SP169697) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000959-80.2014.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUCLEO DE TREINAMENTO APRENDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUCLEO DE TREINAMENTO APRENDER LTDA - ME THAIS REGINA REGIS LEMOS MIRA SILVIA BERTOLDO COLOMBO - (OAB: SP169697) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:40

Juntada de volume

01/09/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

06/02/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

24/01/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DO DESP DE FLS.133

13/12/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DA DECISÃO DE FL. 127/128

10/11/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQUENTE

13/09/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO BACEN INDEFERIDO

08/08/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2016, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, THAIS R.R.R. L. MIRA ,DO DESP. DE FL. 112

28/07/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2015, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 16:58