Embargos à Execução Fiscal 0002098-47.2015.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-47.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:47

Juntada de volume

01/09/2021, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/09/2021, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/09/2021, 14:45

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:54

Decorrido prazo de AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP em 19/10/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2022, 12:54

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002098-47.2015.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDO ALVES PEDREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:47

Juntada de volume

01/09/2021, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/09/2021, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/09/2021, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/09/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 1567-97.2011.4.01.3304).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/10/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2019, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/03/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS DA EXEC. 1567-97.2011.4.01.3304 EM APENSO

28/02/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

10/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:38

RECEBIDOS DO TRF

30/05/2018, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2016, 13:53

REMESSA ORDENADA: TRF

19/08/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2016, 08:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

29/03/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 11:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA PARTE AMANDO ALVES

17/11/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/10/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

25/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:23

INICIAL AUTUADA

27/04/2015, 08:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/03/2015, 16:28