Execução Fiscal 0002534-41.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 140.220,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA PAZ SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2026, 07:11

Processo Desarquivado

06/02/2026, 07:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:09

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 18:22

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 19:39

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2026, 07:11

Processo Desarquivado

06/02/2026, 07:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 07:09

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 18:22

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 07:11

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 19:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 06:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:53

Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 00:30

Outras Decisões

06/07/2022, 00:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:12

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-41.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA PAZ SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PAZ SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:49

Juntada de volume

01/09/2021, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/07/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2019, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido e juntado fisicamente em 27.06

02/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2017, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:40

INICIAL AUTUADA

14/08/2017, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2017, 17:07

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:00

Despacho

•05/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:16

Ato ordinatório

•01/09/2023, 13:56

Despacho

•10/03/2023, 11:08

Decisão

•06/07/2022, 00:30

Despacho

•06/06/2022, 15:39