Execução Fiscal 0056033-69.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.071,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2024, 09:07

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 14:30

Juntada de manifestação

19/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:48

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:45

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2024, 09:07

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 14:30

Juntada de manifestação

19/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 09:07

Despacho

•09/01/2024, 15:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:48

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:45

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 10:41

Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 10:33

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 14:01

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 13:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/06/2023, 19:08

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 18:24

Juntada de Certidão

09/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:06

Juntada de informação de prevenção negativa

09/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:20

Juntada de Informação

14/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:20

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056033-69.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2020, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/05/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

06/03/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 31005-02.2010.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 17:56

INICIAL AUTUADA

07/10/2013, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2013, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2013, 09:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2012, 07:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO

01/03/2012, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 18:51

INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 18:58

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/09/2011, 10:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/08/2011, 17:49

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2011, 14:28

Despacho

•09/01/2024, 15:35

Ato ordinatório

•04/09/2023, 14:44

Ato ordinatório

•20/06/2023, 10:31

Ato ordinatório

•09/03/2023, 18:24

Ato ordinatório

•09/03/2023, 18:24

Acórdão

•12/12/2022, 08:40

Despacho

•17/11/2021, 11:54