Execução Fiscal 0000217-24.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ISABEL DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

18/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

18/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

17/06/2025, 02:17

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

30/05/2025, 20:01

Juntada de certidão

30/05/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:04

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

23/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/03/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:04

Baixa Definitiva

18/06/2025, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

18/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 18:09

17/06/2025, 02:17

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

30/05/2025, 20:01

Juntada de certidão

30/05/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

10/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:04

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

23/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

20/03/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

12/03/2025, 14:12

Expedição de mandado

10/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:37

Publicação da Sentença - no dia 21/02/2025

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/02/2025

20/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 21:21

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/02/2025, 21:21

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUZA GONCALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-24.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DE SOUZA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL DE SOUZA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:50

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 11:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/01/2020, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

03/12/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2018, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º

22/10/2014, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIFICAÇÃO: JUNTADA EM 30/04/2013

02/05/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 10:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC 176/2013

06/03/2013, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 11:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/02/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 09:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC 176/2013

14/02/2013, 17:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2012, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2012, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2012, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2012, 15:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC 453/2012

27/09/2012, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

26/09/2012, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

14/09/2012, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/09/2012, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2012, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) OFICIO 454/2012- SEXEC

31/08/2012, 17:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO 452/2012- SEXEC

31/08/2012, 16:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 450/2012- SEXEC

31/08/2012, 16:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 455/2012- SEXEC

29/08/2012, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 12:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2012, 14:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFICIO 455/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 454/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 453/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 452/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 451/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 450/2012- SEXEC

14/08/2012, 16:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2012, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2012, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4777

11/06/2012, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

09/11/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 15:39

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Determinado desbloqueio - quantia ínfima - incluída minuta

17/06/2011, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

07/06/2011, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUÍDA MINUTA BACENJUD

03/06/2011, 18:54

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2011, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:19

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/12/2010, 18:42

OUTROS

•13/09/2021, 09:12