Execução Fiscal 0002109-89.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.742,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES

CPF

Reu

LUCAS ANDRADE SOARES - ME

CNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

29/05/2025, 22:53

Juntada de certidão - inspecionado

20/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 100 e 102

24/04/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 08:47

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Baixa Definitiva

29/05/2025, 22:53

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

29/05/2025, 22:53

Juntada de certidão - inspecionado

20/05/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 98, 100 e 102

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 23:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

25/03/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 23:32

Despacho

31/01/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SOARES - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES LUCAS ANDRADE SOARES - ME COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES LUCAS ANDRADE SOARES - ME COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES LUCAS ANDRADE SOARES - ME COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002109-89.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS ANDRADE SOARES CAROLINA DE FATIMA ANDRADE SOARES LUCAS ANDRADE SOARES - ME COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

01/09/2021, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2019, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/02/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2017, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

05/10/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9874/2017

28/09/2017, 14:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

13/09/2017, 17:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CEF

13/09/2017, 17:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2017, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5477; 5478; 5479; 5480; 8511 /2017

22/08/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

01/06/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4953; 4954; 4955; 4956; 4993; 4994 /2017

26/05/2017, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2017, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/05/2017, 18:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS.104/107

15/05/2017, 09:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

20/03/2017, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

08/03/2017, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2017, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 8035

06/09/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE COSNTATAÇÃO 646/2016

08/07/2016, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

08/06/2016, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

07/06/2016, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

09/05/2016, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

05/02/2016, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2015, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2015, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2015, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2015, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 16:55

OUTROS

•10/02/2022, 16:57

OUTROS

•10/02/2022, 16:07

OUTROS

•23/11/2021, 16:50