Execução Fiscal 0004106-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 198.652,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EMILIO DA SILVA

CPF

Reu

TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:36

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:32

Juntada de diligência

02/03/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:36

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 08:32

Juntada de diligência

02/03/2022, 08:32

Documentos

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Despacho

•12/05/2021, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 17:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:21

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:00

Processo Desarquivado

06/10/2021, 13:18

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:17

Arquivado Provisoramente

12/05/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004106-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EMILIO DA SILVA TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FABRICIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2019, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 16/10/2014

22/10/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/11/2012, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2011, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2011, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2008, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2006, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CUMPRIDO

06/12/2005, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2005, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 10:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/03/2004, 17:25

Ato ordinatório

•26/07/2019, 07:22

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•09/07/2015, 18:15

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:02

Certidão

•22/10/2014, 13:38

Decisão

•22/10/2014, 13:37

Certidão

•29/09/2014, 14:15

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:28

Despacho

•21/09/2009, 15:28

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/10/2021, 15:58

Despacho

•12/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

•26/07/2019, 07:22

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•09/07/2015, 18:15

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:02

Certidão

•22/10/2014, 13:38

Decisão

•22/10/2014, 13:37

Certidão

•29/09/2014, 14:15

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:28

Despacho

•21/09/2009, 15:28

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:27

Despacho

•21/09/2009, 15:26

Despacho

•21/09/2009, 15:26

Despacho

•21/09/2009, 15:26

Despacho

•21/09/2009, 15:26