Execução Fiscal 0014242-57.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 3.717,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

AROLDO TEIXEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SALOMAO RODRIGUES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de SALOMAO RODRIGUES SANTANA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:23

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de SALOMAO RODRIGUES SANTANA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

•21/10/2024, 14:23

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 16:02

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:23

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:35

Juntada de Certidão

18/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:26

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de SALOMAO RODRIGUES SANTANA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:25

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:36

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 14:35

Juntada de impugnação

29/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:31

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

18/06/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 19:26

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:41

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:37

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de SALOMAO RODRIGUES SANTANA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014242-57.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SALOMAO RODRIGUES SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMAO RODRIGUES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2020, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2020, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO

19/07/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

13/10/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2017, 16:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/10/2015, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2013, 06:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/11/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 18:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PF/GO

14/08/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR DENISE ALVES

26/06/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2012, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/08/2011, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2010, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/03/2010, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 17:06

INICIAL AUTUADA

04/09/2009, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2009, 14:45

Ato ordinatório

•18/06/2024, 10:35

Ato ordinatório

•18/06/2024, 10:35

Despacho

•10/06/2024, 16:39

Decisão

•05/07/2023, 17:45

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:35

Ato ordinatório

•22/11/2022, 11:31

Despacho

•27/09/2022, 19:43

Ato ordinatório

•25/04/2022, 15:14

Despacho

•21/03/2022, 16:25