Execução Fiscal 0000119-56.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.851,16

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:15

Juntada de manifestação

22/06/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:15

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-56.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:15

Juntada de manifestação

22/06/2023, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:15

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2023, 12:15

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-56.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTOVOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/02/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 10296

06/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:07

RECEBIDOS DO TRF

05/06/2012, 15:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/11/2011, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/11/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/09/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS 36-B.I, ÀS FLS. 39/44

23/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2011, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2010, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 18:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/01/2007, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO

13/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIAS

24/02/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 16:17