Execução Fiscal 0027229-74.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.227,34

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FAZENDAS SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de apelação

18/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de FAZENDAS SAO LUIZ LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 16:47

Todas as movimentações(54)

Juntada de apelação

18/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de FAZENDAS SAO LUIZ LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/12/2024, 15:36

Decisão

•12/06/2024, 16:47

16/12/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:07

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:18

Outras Decisões

10/05/2022, 12:18

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDAS SAO LUIZ LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027229-74.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FAZENDAS SAO LUIZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDAS SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:28

Juntada de volume

01/09/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE VERIFIQUEI A AUSÊNCIA/PERDA DE DADOS PROCESSUAIS NO SISTEMA ORACLE, REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS, À PARTIR DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019, MOTIVO PELO QUAL AS MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS FORAM LANÇADAS SOMENTE NESTA DATA, COM A OBSERVAÇÃO NO SISTEMA DE QUE SE TRATA ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2019, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/12/2018, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 11:54

INICIAL AUTUADA

21/11/2018, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2018, 13:50

Ato ordinatório

•09/02/2023, 15:07

Decisão

•10/05/2022, 12:18