Execução Fiscal 0010926-70.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1994

Valor da Causa

R$ 19.548,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS

Terceiro

HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTON EUGENIO GUEDES REIS

OAB/DF 16013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 18:44

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:42

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 06:25

Juntada de certidão

16/12/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:13

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 18:44

Juntada de ofício

19/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:52

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:52

19/12/2025, 00:42

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 06:25

Juntada de certidão

16/12/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:13

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2025, 19:52

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

23/12/2023, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:33

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES ERIVELTON EUGENIO GUEDES REIS - (OAB: DF16013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES ERIVELTON EUGENIO GUEDES REIS - (OAB: DF16013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES ERIVELTON EUGENIO GUEDES REIS - (OAB: DF16013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-70.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE EUROPEU CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS HERNANI HENRIQUE FRANCA SOARES ERIVELTON EUGENIO GUEDES REIS - (OAB: DF16013) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2015, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

24/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/04/2013, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/01/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/11/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/2010, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2009, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2008, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2007, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2007, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

09/07/2007, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

26/04/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:25

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2006, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

07/02/2006, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2006, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PELO TRF

17/09/2003, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2002, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2002, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PARA ENTREGA DE TITULOS

02/12/2002, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE TITULOS

24/09/2002, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2002, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2002, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 200222412-2

21/08/2002, 17:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2002, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2002, 18:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

02/08/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/07/2002, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/07/2002, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2002, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/07/2002, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2002, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

28/06/2002, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/11/2001, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2001, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/05/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2001, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

08/05/2001, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2001, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/03/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/02/2001, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/01/2001, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/01/2001, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/12/2000, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

20/11/2000, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2000, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEICAO/DOCUMENTO

17/03/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2000, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2000, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2000, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/1999, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 071/99

10/12/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/1999, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/1999, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

14/10/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/1999, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DR. HAMILTON

18/06/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/1999, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/04/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/1999, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1999, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/1999, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/1999, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/1999, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/1998, 14:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/12/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1998, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1998, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO CHAGS

18/11/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/1998, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/1998, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/1998, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1998, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/1998, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/1998, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/1998, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAVES-

03/03/1998, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/1997, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/1997, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1997, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1997, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/1997, 19:04

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/1997, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/1997, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/1997, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1997, 11:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/1997, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/06/1997, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 15:43

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

09/05/1997, 13:59

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/05/1997, 13:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/01/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/1997, 15:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/11/1996, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1996, 13:26

REMETIDOS AO INSS

04/10/1996, 13:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/05/1996, 11:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

29/04/1996, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1996, 16:05

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON DIVINO MARQUES POVOA

01/03/1996, 00:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 95108321

09/01/1996, 18:28

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

11/11/1994, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/1994, 17:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:33

Despacho

•17/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:22

Certidão

•26/03/2015, 19:20

Decisão

•26/03/2015, 19:11

Certidão

•11/03/2015, 14:30

Despacho

•19/04/2013, 19:32

Acórdão

•19/04/2013, 19:28

Sentença Tipo A

•19/04/2013, 19:28

Certidão

•08/11/2012, 16:51

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•23/10/2012, 09:34

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:52

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 19:52

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:33

Despacho

•17/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:22

Certidão

•26/03/2015, 19:20

Decisão

•26/03/2015, 19:11

Certidão

•11/03/2015, 14:30

Despacho

•19/04/2013, 19:32

Acórdão

•19/04/2013, 19:28

Sentença Tipo A

•19/04/2013, 19:28

Certidão

•08/11/2012, 16:51

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•23/10/2012, 09:34

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Ato ordinatório

•29/06/2010, 15:36

Despacho

•16/12/2009, 19:35

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Decisão

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:34

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33

Despacho

•16/12/2009, 19:33