Execução Fiscal 0010063-26.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

HERMAN RALF LUNDGREN

CPF

Reu

OSMAR FERRAZ BURGER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/05/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Juntada de manifestação

02/07/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:26

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/05/2025, 14:42

Despacho

•27/06/2024, 14:48

21/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/05/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:29

Juntada de manifestação

02/07/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:48

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de OSMAR FERRAZ BURGER em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de HERMAN RALF LUNDGREN em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010063-26.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMAN RALF LUNDGREN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMAN RALF LUNDGREN OSMAR FERRAZ BURGER LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010063-26.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMAN RALF LUNDGREN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMAN RALF LUNDGREN OSMAR FERRAZ BURGER LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010063-26.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERMAN RALF LUNDGREN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMAN RALF LUNDGREN OSMAR FERRAZ BURGER LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 09:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2014, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 94.10070-1

12/12/2014, 11:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - SEGUE NO 94100701

22/05/2000, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO NOS AUTOS 94100701, ATAL HOJE INSP

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO NOS AUTOS 94100701, ATAL HOJE INSP

15/04/1998, 14:56

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - AO PROCURADOR DO INSS

28/07/1997, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 94100701

10/04/1997, 11:00

VISTOS EM INSPECAO

10/04/1997, 00:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 94100701

31/05/1996, 10:57

REDISTRIBUICAO MANUAL

18/04/1996, 14:15

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - YBC

17/04/1996, 11:04

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - YBC

26/03/1996, 15:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

25/03/1996, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

13/03/1996, 15:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO GNP

11/03/1996, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TEC

03/08/1995, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TEC

02/08/1995, 18:57

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CARLOS ANTUNES NASCIMENTO//TEC

20/07/1995, 15:15

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - TEC

05/07/1995, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1995, 16:24

VISTOS EM INSPECAO - TEC

25/05/1995, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECRE//TEC

17/03/1995, 12:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS//PREPARO//TEC

14/03/1995, 12:36

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. JACYRA PLANZO

25/01/1995, 14:39

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/01/1995, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1995, 17:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO GNP

14/12/1994, 15:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EZILEIDE MIRANDA P. DIAS EM 05/12/94 // ACB

05/12/1994, 14:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ACB

28/10/1994, 18:46

AGUARDANDO - AR EM 19/10/94 //ACB

19/10/1994, 12:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO //ACB

05/10/1994, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1994, 18:04

AGUARDANDO - REG LIV VII, FLS 33V

30/09/1994, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1994, 17:09