Execução Fiscal 0004921-76.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.610,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ROBSON ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

ROBSON ANTONIO GUIMARAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUCEB em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 12:42

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:24

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUCEB em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:43

Despacho

•13/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:11

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 12:42

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004921-76.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO GUIMARAES ROBSON ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004921-76.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO GUIMARAES ROBSON ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 15:39

Juntada de volume

01/09/2021, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

30/05/2018, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Detalhamento de bloqueio Bacen Jud

03/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

04/03/2016, 09:50

CITACAO: ORDENADA

29/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 16:34

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:06

Despacho

•14/11/2023, 12:47

Ato ordinatório

•20/01/2023, 15:22

Ato ordinatório

•20/01/2023, 15:21

Ato ordinatório

•17/01/2023, 09:43

Decisão

•15/10/2021, 12:42